A Moveltex – Centro de Competências e de Incubação de Empresas, Associação, N.I.P.C. 507 065 743, com sede em Avenida Dr. Nicolau Carneiro, n.º 196, 4590-512 Paços de Ferreira é uma associação privada, sem fins lucrativos, criada com o intuito de promover e potenciar o empreendedorismo, o desenvolvimento económico e o crescimento sustentável das empresas do concelho de Paços de Ferreira e da região onde se insere.

A Rede Municipal de Apoio aos Empreendedores (RMAE) resulta da iniciativa e do plano estratégico da Moveltex e constitui um programa orientado para a criação de uma rede de apoio aos empreendedores.

A Moveltex compreende que a utilização e tratamento dos seus dados pessoais assenta numa relação de confiança, rigor e transparência. Assim, prestamos particular atenção à proteção e privacidade no tratamento dos dados pessoais que nos são confiados, no estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016) e da Lei Nacional de Proteção de Dados (Lei67/98 de 26 de Outubro).

Através deste instrumento, pretendemos dar a conhecer as regras que implementámos no âmbito de tarefas como a recolha de dados pessoais, o seu tratamento e formas de utilização.

Tendo sempre em vista o rigoroso cumprimento da legislação aplicável, queremos ainda elucidar os nossos trabalhadores, clientes, empreendedores associados, parceiros institucionais e de negócio, dos mecanismos de que dispõem para o exercício dos seus direitos de acesso, retificação e apagamento de dados pessoais.

 

1 – DEFINIÇÃO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, de agora em diante abreviadamentedesignado por RGPD, entende-se que dados pessoais são:

Toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (que será a titular dos dados); o Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

 

2 – RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Moveltex é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus trabalhadores, clientes, empreendedores, parceiros institucionais e de negócio que pretendam associar-se aos seus programas e projetos.

 

3 – DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS

A Moveltex procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à prossecução da sua atividade, tais como:

– Nome;

– Morada pessoal e/ou domicílio profissional;

– Contacto(s) de correio eletrónico;

– Contacto(s) telefónico(s) (fixo e/ou móvel);

– Número do documento de identificação pessoal;

– Informação sobre o Estado Civil;

– Filiação;

– Número de Identificação Fiscal (NIF);

– Número de Identificação da Segurança Social (NISS);

– Fotografia e imagem;

– Curriculum Vitae;

– Certificado(s) e comprovativo(s) de habilitações.

4 – QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS

A Moveltex procede à recolha dos dados pessoais através das seguintes modalidades:

– Presencial;

– Telefónica;

– Via postal;

– Via correio eletrónico;

– Via website.

Procedemos ao seu tratamento informático, de acordo com as normas previstas na legislação portuguesa e europeia, sendo armazenados em bases de dados específicas internas. 

Não utilizamos os dados recolhidos para finalidades diferentes daquelas para as quais foi dado o consentimento pelo seu titular.

 

5 – FUNDAMENTO JURÍDICO DA RECOLHA E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A recolha e tratamento dos dados pessoais resulta da relação contratual firmada entre as partes.

De acordo com a legislação em vigor, não poderemos iniciar qualquer relação contratual sem o consentimento para a recolha e tratamento dos dados pessoais.

 

6 – FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A recolha dos dados pessoais destina-se única e exclusivamente à prossecução da actividade da Moveltex, designadamente para:

– Prossecução dos objetivos e finalidades estatutárias da Moveltex;

– Cumprimento da legislação em vigor;

– Cumprimento dos deveres legais de conservação e integridade da documentação;

– Realização de diligências pré-contratuais;

– Preparação de candidaturas e projetos;

– Cumprimento de obrigações contratuais emergentes de contratos dos quais a Moveltex é parte ou promotora;

– Cumprimento de projetos dos quais a Moveltex é beneficiária;

– Reporte e auditoria no âmbito de projetos e atividades objeto de financiamento por entidades de natureza pública ou privada;

– Cumprimento de normas, procedimentos e certificações de qualidade;

– Controlo e registo de uso de instalações e equipamentos;

– Controlo de segurança e integridade de instalações e equipamentos;

– Cumprimento de deveres legais, recrutamento, adoção de procedimentos de controlo interno, realização de processamentos de natureza contabilística, fiscal e estatística. Para além das aludidas finalidades, caso os titulares nisso consintam, os dados pessoais fornecidos poderão servir para efeitos de envio de informações institucionais, ofertas de novos serviços, campanhas publicitárias e promocionais e inquéritos de satisfação.

 

7 – PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos são armazenados e conservados de acordo com o tempo de duração da relação contratual estabelecida; constando das bases de dados da Moveltex por um período de 6 (seis) meses após o término dessa relação.

No entanto, a Moveltex está sujeita a outras exigências legais, designadamente fiscais e contabilísticas, que a poderão obrigar a conservar os dados pessoais dos seus clientes, empreendedores associados e parceiros de negócio por um período superior ao que resulta da relação contratual estabelecida.

 

8 – SEGURANÇA DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Moveltex garante a proteção dos dados pessoais que recolhe contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso e utilização indevidos, adotando, para o efeito, as medidas técnicas e organizativas que garantam a segurança da informação. No entanto, a Moveltex alerta para a necessidade de todos adotarem um comportamento cauteloso, especialmente quando se utiliza a internet para transmissão de dados e informações, os quais, sem prejuízo de outras atitudes preventivas, devem possuir configurações de segurança adequadas e canais de transmissão fidedignos.

 

9 – CONFIDENCIALIDADE DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A Moveltex assume uma política de confidencialidade dos dados pessoais que lhe são fornecidos. Para o efeito, a Moveltex limita o uso e acesso à informação aos seus colaboradores e aos parceiros que farão o tratamento dos ficheiros, assegurando, dessa forma, que os dados pessoais se mantêm confidenciais ao longo de toda a relação contratual.

 

10 – EXISTE COMUNICAÇÃO DOS SEUS DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?

No âmbito da atividade a que se dedica, a Moveltex poderá recorrer a terceiros para a prestação dos serviços contratados; relação esta que, por vezes, implica o acesso a dados pessoais dos seus clientes, parceiros institucionais e de negócios e empreendedores associados. 

No exercício da sua atividade, a Moveltex poderá ainda transmitir dados pessoais que se encontrem na sua posse a terceiras entidades, no estrito cumprimento de deveres legais, regulamentares, pré-contratuais ou contratuais, designadamente a autoridades de natureza pública responsáveis por atribuições de controlo e auditoria e/ou a parceiros de atividades, projetos ou serviços, conquanto tal seja imposto por lei ou regulamento ou indispensável à prossecução das suas atividades. 

A Moveltex informará previamente os titulares da transmissão dos dados pessoais e tomará as medidas que visam assegurar que as entidades que tenham acesso aos mesmos são possuidoras de medidas técnicas e organizacionais adequadas à sua proteção. (Circunstância que, a verificar-se, ficará devidamente acautelada mediante contrato escrito a celebrar entre a Moveltex e entidades terceiras).

 

11 – DIREITOS “ARCO” (ACESSO, RETIFICAÇÃO, CANCELAMENTO E OPOSIÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS)

De acordo com o RGPD, os titulares têm o direito de solicitar à Moveltex, a todo o tempo, o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação, apagamento e a retirada do consentimento fornecido, sem que isto comprometa a licitude do tratamento entretanto efetuado com base no consentimento dado previamente.

Para o efeito, o titular dos dados pessoais poderá exercer esses direitos através de uma das seguintes formas:

– Envio de e-mail para o endereço eletrónico geral@dodgerblue-monkey-104043.hostingersite.com

– Envio de comunicação escrita (carta registada) para a seguinte morada: Avenida Dr. Nicolau Carneiro, n.º 196, 4590-514 Paços de Ferreira.

 

12 – COOKIES

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Como pode gerir os cookies?

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Note-se, no entanto, que ao desativar cookies pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a qualidade de navegação no website.

 

13 – DIREITO DE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLO

Ainda de acordo com o RGPD, os titulares dos dados pessoais poderão apresentar reclamações relacionadas com a proteção de dados a uma autoridade de controlo, designadamente, à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.

 

14 – DIREITO DE ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Moveltex reserva-se o direito de, unilateralmente e sem aviso prévio, alterar, aditar ou retificar a presente “Política de Privacidade” adaptando-a à sua realidade, à realidade dos seus clientes e parceiros institucionais e de negócio ou às alterações legislativas que venham a ocorrer nesta matéria.